//Governo Federal aprova resolução que abre mercado de gás natural

Governo Federal aprova resolução que abre mercado de gás natural

O objetivo da medida é reduzir o preço do gás no país.

Por Andrea Parise

O Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, aprovou uma resolução que prevê a abertura do mercado de transporte e distribuição de gás natural no país, que até então era totalmente controlado pela Petrobras.

A medida recomenda ainda ações para que a empresa estatal deixe de controlar a venda do produto, como a venda de distribuidoras e transportadores de gás natural e a perda de exclusividade de uso dos dutos. 

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a resolução permite que o conselho concretize essas ações por meio de um termo de compromisso assinado pela Petrobras e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade. 

Incentivo aos estados

A medida recomenda também à União a adoção de incentivos para os estados que abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural. 

Segundo o ministro da economia, os estados que aceitarem podem receber benefícios nos planos de equilíbrio fiscal em caso de empréstimos com garantias da União. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, garantiu Paulo Guedes.

Com a perda do monopólio, o setor industrial, responsável por 80% do consumo de gás natural, poderá comprar o combustível direto do produtor, com preços melhores e contratos a longo prazo. 

O objetivo da resolução e das recomendações, além de promover a livre concorrência, é um só: diminuir o preço do gás natural. A estimativa do Ministério de Minas e Energia é que, no prazo de dois ou três anos, o preço do produto caia cerca de 40%.

By |2019-06-25T19:50:34+00:00June 26th, 2019|Prime Zone|0 Comments

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